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Aeroporto Internacional de Guarulhos (Freepik)
O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a concessionária GRU Airport S.A. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em contrapartida, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade operacional do aeroporto, bem como ampliar o nível de segurança e melhorar a qualidade dos serviços ofertados.
A concessionária GRU Airport construirá dois píeres para passageiros internacionais e domésticos, ampliará pátios de aeronaves e criará pistas de táxi. Entre outros itens, serão adquiridos equipamentos de inspeção de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigilância perimetral, e melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria.
Para a realização das obras e aquisição de equipamentos serão investidos cerca de R$1,4 bilhão. Pela proposta que prevê um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto.
O acordo firmado no âmbito do TCU servirá como balizador para outras controvérsias que envolvem contratos de concessão na área de aviação.
Novos píeres a serem construidos (Divulgação/Gri Airport)
Novos píeres – Junto com construção de acesso viário ao Rodoanel, a grande novidade para os usuários do GRU Airport serão os futuros píeres no Terminal 2 e 3, atendendo tanto voos domésticos como internacionais.
Os novos píeres de passageiros serão chamados de T2L e T3B, segundo documento do TCU. Também está previsto a implantação de sistema de bagagens interligando o Terminal 3 com o Terminal 2; bem como aquisição de equipamentos para aperfeiçoar a segurança contra interferência de atos ilícitos (security), entre outros.
Ficou definido que a implantação do Píer T3B será atribuída à concessionária GRU Airport, pois é exigível contratualmente em razão da demanda já existente no
aeroporto.
Já a construção do Píer T2L; a nova ilha de check-in e despacho de bagagens; os novos pátios de aeronaves; as novas pistas de táxi; e a nova pista de saída rápida serão de responsabilidade compartilhada entre o poder público e a concessionária em razão da evolução da demanda no Aeroporto de Guarulhos.
Alguns desses investimentos (Pátio 7 e pistas de táxi) começam a ser compartilhados quando a demanda anual atingir 55 milhões de passageiros e serão integralmente custeados pela concessionária quando a demanda atingir 65 milhões, se isso ocorrer dentro do prazo de concessão.
O prazo de construção do novo píer internacional no terminal 3, com valor estimado em R$ 330 milhões de reais, é para dezembro de 2026, e para o píer doméstico no terminal 2 é para dezembro de 2028, com custo estimado em R$ 194 milhões.
