Pacto para evitar a crise

Dentre os vários argumentos que leio sobre a comissão zero; o que mais me impressiona é o posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na verdade nem deveria ficar surpreso; é o mesmo utilizado quando da discussão de liberdade tarifária.

Quando a Anac é questionada sobre o assunto comissão; apenas se apega ao regimento da agência que diz não poder atuar em casos de relação comercial. Não orienta; não diz quem pode agir nesses casos; não assume posição. É claro que a Anac é favorável a retirada da comissão dos agentes de viagens. Tem posição sim! O próprio fato de se ausentar de qualquer posicionamento indica que está favorável às companhias aéreas; visto que na relação de forças entre as partes; as gigantes aéreas levam vantagem. Isso tem nome: abuso do poder econômico e o fato de a Anac não gerar regras; também tem nome: neoliberalismo! Será que o que ocorreu no mundo por falta de regulamentação não serviu de exemplo para a Anac?
Hoje se discute o papel do estado na economia; sua presença; seu tamanho e o turismo não percebeu que está no meio desta discussão.

A presença e posicionamento dos militantes e líderes do turismo sobre o assunto estão descontextualizados; uma verdadeira bipolaridade. Parece que somos um ente a parte do que ocorre na nação; ainda mais em ano eleitoral onde os projetos de país se agravam; as tendências ficam evidentes; e nós cegos amarram isso tudo.

O que está bem à nossa frente é exigir do estado uma ação negociada com o mercado para criar regras saudáveis de convivência para dar apoio e suporte aos que estão mais frágeis nessa luta. Não é essa a função do estado?
Se a nova classe C está consumindo como nunca e os produtos turísticos são parte desse consumo; devemos por compromisso de cidadania dar a devida assessoria a esse novo consumidor que entra no mercado. Mas como vamos fazer isso sem remuneração? Gerar custo para esse novo consumidor; sabendo que o preço é fator decisivo em sua opção de compra? O cenário que se apresenta é deixá-lo sem nenhuma assessoria; a mercê do que uma internet ou telefone das companhias aéreas que vão dizer que ele deve fazer; sem informá-lo de custos melhores entre uma ou outra empresa aérea e tantos outros detalhes importantes para uma viagem melhor. Mas querem tirar isso do consumidor.

A Anac deveria pelo menos se sensibilizar com esse momento e ser aliada para gerar soluções que levem a sustentabilidade do setor. Sabemos que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) e outros órgãos tem o poder de regular. Ir ao Cade ou Secretaria de Direito Econômico com o aval da Anac mudaria muito; seria um aliado de peso. As companhias aéreas internacionais começam; logo vem as nacionais e o setor não vai suportar essa queda de receita.

Está sendo muito rápido o processo. Teria que ser pactuado e quem melhor para fazer isso? Com certeza um comitê tripartite; onde o mercado de agenciamento; as aéreas e o governo estariam discutindo processos; cronogramas; soluções de curto; médio e longo prazos; mas não; a Anac não se envolve nisso! Vou traduzir: a Anac não faz parte das políticas publicas que sejam para gerar equilíbrio social; sustentabilidade; gerar emprego e renda! A Anac não dá seus palpites na Infraero; mesmo que o regimento não permita; mas estar ao lado da solução compartilhada; isso não pode. Coisa de quem pensa que é xerife e não órgão de regulamentação da aviação civil.

José Zuquim é presidente do Instituto Marca Brasil e da Ambiental; e ex-presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa)