​Tapando o sol com a peneira

A partir do ano que vem, os brasileiros que retornarem ao país após uma viagem internacional passarão por uma avaliação prévia, das compras efetuadas, por parte da Receita Federal. O objetivo é fazer um levantamento dos dados pessoais de cada passageiro, incluindo sua profissão, o lugar em que estava e quanto tempo ficou fora, para checar se estão entre os suspeitos de terem excedido a cota de US$ 500. Chamado de “big brother” dos aeroportos, o novo sistema de fiscalização a ser implantado pela Receita quer coibir o contrabando e os abusos praticados nas compras. Previsto para funcionar no primeiro semestre de 2015, ele terá como base informações fornecidas por companhias aéreas e pela Polícia Federal (PF).

A Receita pretende cruzar as informações obtidas com as empresas e fará análises de risco. Alguns aspectos como a regularidade em que a pessoa embarca, a duração da viagem e o peso da bagagem serão levados em conta. Se você sair do país com 10 kg e retornar com 20 kg na mala, por exemplo, há grandes chances de ter de prestar contas e ser parado na fiscalização. Um banco de informações será criado e alimentado digitalmente. Cada passageiro terá um histórico e, por meio dele, a Receita autuará os infratores. Para evitar filas nos balcões de imigração e dar eficiência ao controle de irregularidades, o monitoramento ocorrerá enquanto o passageiro estiver no ar.

Se por um lado é justo que o governo queira impedir abusos praticado nas compras, por outro lado, não existe nenhuma medida para que se agilize o sistema de desembarque dos passageiros. Recentemente os passageiros que desembarcaram de voos ao exterior tiveram que enfrentar quase duas horas para passar pela alfândega e retirar suas bagagens. Esse fato tem se repetido inúmeras vezes sem que haja medidas para evitar transtornos. Ou seja, depois de longas horas de voo para chegar ao país, ainda é preciso enfrentar a morosidade de um sistema arcaico e ultrapassado. Em países de primeiro mundo já existe o uso de tecnologia como a biometria para agilizar a identificação dos passageiros. Imagine então como ficarão os nossos principais aeroportos com o aumento da fiscalização e sem um sistema operacional eficiente que agilize o processo. Certamente será um caos.

Há também críticas ao modelo apresentado pela Receita. O argumento é que o Governo não tem direito a invadir a privacidade das pessoas, que por sua vez, deveriam sim, ter direito garantido de gastar o seu dinheiro do modo que melhor entendessem, desde que para compras fossem de uso pessoal. E o limite fixado de US$ 500 que não é reajustado desde sua implantação, há mais de 10 anos, deveria também ser revisto. Seria bem mais razoável se nossos governantes buscassem outras alternativas como a criação de zonas francas nas fronteiras pelo país para que o turista deixe divisas no país, em vez de coibir as compras dos brasileiros no exterior com medidas desta natureza.