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Extinção do benefício fiscal eleva o ICMS de 3,2% para 12% (Freepik)
O Governo do Estado de São Paulo deve negociar com o setor de Alimentação a extinção do benefício fiscal que eleva o ICMS de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), tem alertado sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor.
Em audiência na sede do Executivo paulista, o secretário de Governo Gilberto Kassab acolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual – de 3,2%. Na oportunidade, o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de Alimentação Fora do Lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%:
“Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do País. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta. Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson.
Secretaria da Fazenda – Além da audiência com Kassab, a a Fhoresp também teve, na segunda-feira (17), reunião com Samuel Kinoshita, que chefia a pasta da Fazenda e Planejamento. O secretário também demonstrou boa vontade com a categoria e abriu negociação quanto à possibilidade de renovar o regime especial de tributação em vigor há 31 anos em solo paulista.
Condenadas a serem “pequenas” – O fim do benefício especial afetará somente quem opera no regime presumido ou lucro real, ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano. Os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que, segundo o governo estadual, representam 80% do universo de bares e restaurantes, estarão preservados – algo totalmente divorciado da realidade, segundo explica Lazzarini:
“Na realidade, é um tiro no pé. Levada tal medida a efeito, haverá enorme abismo entre as enquadradas no Simples Nacional e as demais, o que se constituirá em trava tributária ao crescimento das pequenas e encolhimento, via redução da folha de pagamento. Logo, as empresas que um dia pretendiam crescer, não o farão, já que devem preferir ficar no Simples a ter que arcar com essa derrama de impostos maiores”, complementa o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp.
