Reforma Tributária será uma revolução para os pequenos negócios, aponta Sebrae

Como recebeu alterações, o texto volta para a Câmara dos Deputados (Marcello Casal/Agência Brasil)

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, o texto base da Reforma Tributária, que já havia sido aprovado na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como recebeu alterações, o texto volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que os parlamentares votem o texto até o fim deste ano. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Brasil tem muito a comemorar com a aprovação do texto, uma reforma esperada há mais de 30 anos.

“Venceu o Brasil, pois a Reforma Tributária é uma verdadeira revolução para toda a sociedade. Ganharam os pequenos negócios, que tiveram o Simples Nacional preservado, e toda a população, que tem a perspectiva de um Produto Interno Bruto (PIB) maior em pelo menos 12 pontos ao longo de 15 anos. Vamos acompanhar os próximos passos. Grande dia”, destacou.

O ponto principal da PEC, que trata da simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país, foi mantido. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a matéria trata da isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. Merece destaque a rejeição à alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS.

Em relação ao Simples Nacional, o texto aprovado opta pela manutenção do regime do Simples Nacional,  representando uma conquista estratégica para os Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas – isso devido às simplificações tributárias previstas a fim de tornar o ambiente de negócios mais moderno.