Presidente do Sindetur-RJ cobra da Anac sua função reguladora

O novo presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Rio de Janeiro (Sindetur-RJ), Aldo Siviero, declarou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) precisa intensificar sua função reguladora quanto à relação entre empresas aéreas e consumidores, competência prevista no artigo 8º da Lei Federal nº 11.182/05. Segundo o dirigente, o passageiro vem sendo prejudicado constantemente com atrasos no pagamento de reembolsos de bilhetes aéreos e com a cobrança abusiva de multas pelas companhias aéreas.

“O reembolso não está sendo realizado no prazo de 30 dias, conforme previsto em lei, e a multa para remarcação de um bilhete às vezes é mais cara do que a tarifa já paga. As companhias aéreas estão descumprindo a legislação em vigor, lesando os consumidores e a Anac precisa coibir esses excessos”, apontou Aldo Siviero.

Com relação ao reembolso, o presidente do Sindetur-RJ adianta que quem sai em defesa do consumidor é a própria agência de viagens, que, na maioria dos casos, se vê obrigada a adiantar o valor devido para depois ser ressarcida pelas companhias aéreas. Entretanto, estes valores, muitas vezes, são devolvidos com meses de atraso e, aquém do valor devido, gerando grandes prejuízos às agencias.

“Como a quantia, individualmente, às vezes é pequena, as agências entendem não ser vantajoso acionar o Poder Judiciário. Contudo, se fizerem um balanço anual dos reembolsos não devolvidos pelas empresas aéreas, o dano financeiro pode ser grande”, alertou o dirigente.

Aldo Siviero anunciou que o sindicato contratou um novo escritório de advocacia para se empenhar no combate aos abusos das empresas aéreas e que pretende convocar, ainda este mês, uma reunião junto à Anac e o Procon para tratar do assunto.

“Pedimos a todos os associados que enviem ao sindicato documentos que comprovem a cobrança abusiva de taxas ou o atraso no pagamento de reembolsos. Precisamos estar munidos”, convocou o presidente do Sindetur-RJ.