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Objetivo é a descentralizar a fiscalização nos municípios (Divulgação/MTur)
O Ministério do Turismo (MTur) e a Secretaria Municipal de Turismo de Búzios assinaram um acordo de cooperação com foco em buscando descentralizar a fiscalização e cadastramento dos prestadores de serviços turísticos. A parceria tem a duração de 60 meses. No âmbito do Ministério do Turismo, Pelo MTur, o responsável pelo acordo é o Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo (Dequa).
De acordo com a lei vigente, o ministério pode descentralizar as funções de cadastramento e fiscalização para os municípios e estados. Após as fiscalizações feitas nesses últimos anos, a equipe de agentes fiscais notou a necessidade de instruir sobre as funções de fiscalização para os municípios e, assim, dar rapidez e eficácia à resolução das demandas.
A capacitação será realizada em duas etapas e consiste na preparação de servidores públicos para trabalharem como agentes fiscais. Já está em tramitação no MTur, com apoio do Dequa, um novo acordo de cooperação como o município de Guarujá/SP que também prevê a descentralização da função de fiscalização nos mesmos moldes do acordo celebrado com Búzios.
