Governo prorroga prazo para prestação de contas do auxílio emergencial para setor cultural

Lei Audir Blanc previu o repasse de R$ 3 bilhões ainda em 2020 para apoiar a cultura brasileira

Trabalhadores do setor cultural poderão utilizar os recursos da Lei Aldir Blanc até o final de 2021 e realizar a prestação de contas até 31 de março de 2022, podendo ser prorrogada mais 90 dias, de acordo com Decreto 10.683 assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado em edição extra no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (20).

No final do ano passado, o governo federal já havia prorrogado o prazo para utilização dos recursos (liquidação e pagamento) para 2021, desde que estes fossem empenhados (comprometidos em orçamento), ainda no exercício de 2020, para apoiar trabalhadores e projetos culturais.

“Atendendo aos anseios da classe artística e reconhecendo as dificuldades pelas quais o setor cultural vem passando, com total apoio do presidente Bolsonaro, prorrogamos a entrega das prestações de contas dos estados e municípios referentes aos recursos federais destinados à Lei Aldir Blanc. Com isso, demonstramos o nosso compromisso com este setor tão importante para o país”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

A lei previu o repasse de R$ 3 bilhões ainda em 2020 para apoiar a cultura brasileira, uma das áreas mais afetadas pela pandemia de Covid-19. Metade da verba foi destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e, também, ao Distrito Federal. Contudo, no final de 2020, estados e municípios haviam utilizado, de fato, pouco mais da metade dos recursos transferidos pela Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo.

Fonte: MTur