Contran reformula regras para pedágio eletrônico em rodovias do Brasil

Entre alguns pontos está o aumenta do prazo para o motorista pagar a tarifa sem receber multa e a criação de símbolos para sinalizar praças sem cancela (Divulgação/FreePik)

Nesta segunda-feira (14) o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do Brasil para orientar e uniformizar o funcionamento desse sistema.

Antes chamado de “free flow”, o pedágio eletrônico permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade, além de possibilitar que os veículos paguem uma tarifa correspondente ao trecho efetivamente percorrido na via. As mudanças aprovadas pelo Contran incluem:

• aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;
• criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
• e centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

As novas regras foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro, e começarão a valer assim que o texto for publicado no “Diário Oficial da União”.