Comissão da Câmara aprova exigência de seguro-viagem para turistas internacionais no Brasil

O deputado Celso Russomanno, relator da proposta (Vinicius Loures/Agência Câmara)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao País. Pela proposta, a exigência será válida para o estrangeiro originário de país que faça a mesma exigência de ingresso a cidadão brasileiro. Uma vez aprovado, o projeto alteraria a atual Lei de Migração.

Conforme o texto aprovado, os critérios de cobertura, valores mínimos e isenções serão fixados pelo Poder Executivo, mas o seguro-viagem contemplará, no mínimo, as seguintes coberturas básicas pelo período de estada: despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas; traslado médico; traslado de corpo; e regresso sanitário.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno, ao Projeto de Lei 5179/19, do deputado Felipe Francischini. Já aprovado pela Comissão de Turismo, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A obrigatoriedade de cobertura do estrangeiro por seguro-saúde é uma necessidade básica, justa e equânime que visa resguardar o sistema público de saúde contra o risco de gastos extraordinários advindos de acidentes, doenças, internações e mesmo morte que envolvam estrangeiro sem que haja contrapartida financeira do beneficiário da hospitalização, tratamento e deslocamento”, avaliou o deputado Celso Russomano.

Fonte: Agência Câmara