CNJ investiga desembargador por decisões na recuperação da 123 Milhas

A denúncia detalha que, durante o recesso forense, o desembargador autorizou a liberação de R$ 23 milhões para pagamento de honorários aos administradores judiciais nomeados por ele (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pela relatoria do processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A apuração ocorre após uma reclamação disciplinar apresentada por uma das empresas envolvidas no processo de reorganização financeira do grupo. A acusação aponta que Carvalho teria nomeado administradores judiciais sem respeitar a decisão do juízo de primeiro grau, contrariando o princípio do juiz natural previsto na Constituição.

A denúncia detalha que, durante o recesso forense, o desembargador autorizou a liberação de R$ 23 milhões para pagamento de honorários aos administradores judiciais nomeados por ele, o que foi considerado uma decisão controversa. A recuperação judicial da 123 Milhas envolve um passivo superior a R$ 2 bilhões e afeta mais de 800 mil credores em todo o Brasil.

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Esta não é a primeira vez que Alexandre Victor de Carvalho enfrenta suspeitas de irregularidades. Em 2019, ele foi acusado de negociar a nomeação de sua esposa e filho como funcionários fantasmas. Embora as acusações tenham sido rejeitadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, o CNJ aplicou uma multa ao desembargador.

O desembargador acompanha o processo da 123 Milhas desde agosto de 2023, período em que a empresa entrou em crise após a suspensão de pacotes promocionais. Na semana passada, cinco sócios da 123 Milhas foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais por crimes cometidos antes e durante a recuperação judicial. A próxima assembleia geral de credores, que discutirá o plano de recuperação, está marcada para a próxima semana.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de nomeação de um novo relator para o caso. A reportagem também não obteve resposta do gabinete do desembargador.