CNC reconhece avanços na Reforma Tributária, mas demonstra preocupação com serviços

voltou a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios (Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconheceu alguns avanços na proposta em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. No entanto, voltou a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios.

Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo. O impacto mencionado pode ser muito maior caso as projeções mais pessimistas do mercado se confirmem, com uma alíquota final de até 39%.

Diante do exposto, o instrumento mais correto do ponto de vista de equidade seria definir travas de arrecadação setorial, sem gerar peso para um setor específico, e ainda a trava global, incluindo todos os impostos, de forma a permitir que o governo garanta a sua arrecadação sem aumentar a carga tributária total.

A CNC defende, ainda, a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, o que beneficia todos os setores e incentiva a formalização e a geração de novas vagas de emprego no País. A Confederação informa que seguirá empenhada em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, para que o Brasil possa contar com um sistema tributário mais simples, justo e racional.