CNC: PL 2337 tem impactos mais significativos no setor de serviços

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), nesta segunda-feira (9), em Brasília, o relatório elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pela entidade para analisar os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso.

PL traz mecanismos de incremento considerável da carga tributária em detrimento de poucas reduções de alíquotas específicas

O documento com a posição consolidada da CNC sobre a segunda parte da proposta do governo federal analisa, entre outros pontos, os impactos nas tributações à pessoa física e sobre os investimentos financeiros. Além disso, traz algumas sugestões com relação à reforma tributária como um todo.

“Nosso propósito é colaborar com reflexões para que a reforma atenda às necessidades de arrecadação e organização do governo federal, sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

De acordo com a CNC, o PL traz mecanismos de incremento considerável da carga tributária em detrimento de poucas reduções de alíquotas específicas, com impactos ainda mais significativos sobre o setor de serviços, no qual o Turismo está incluído e que é responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

Lucros e dividendos

No relatório, a CNC apresenta sugestões com relação a um dos pontos mais discutidos na reforma até o momento, a tributação de lucros e dividendos. Entre as sugestões da entidade estão: garantir a isenção de R$ 20 mil para todo tipo de empresa; isenção para a distribuição de lucros de microempresas; e reduzir a alíquota proposta de 20% para 10%, o que estimulará os investimentos produtivos em relação aos ganhos do mercado financeiro, cuja proposta de alíquota é de 15%.