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José Roberto Tadros e Eduardo Braga (Divulgação)
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, se reuniu com o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado. Tadros entregou ao senador duas sugestões ao texto final: a Emenda do Emprego e a Emenda dos Serviços.
“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do País, e entendemos que esse é um anseio das empresas e da população há bastante tempo, por se tratar de um sistema complexo e oneroso”, disse Tadros, que ponderou ao relator da reforma no Senado que o setor de serviços não pode ser penalizado, já que “prever a mesma alíquota acaba por majorar a carga tributária dessas empresas, o que afronta um dos pilares da própria reforma tributária”.
A Emenda dos Serviços sugere que uma lei complementar estipule uma relação de atividades consideradas do setor de serviços, para que então sejam aplicadas alíquotas nominais inferiores, mantendo o equilíbrio da carga tributária. A outra proposta é a Emenda do Emprego, que prevê que atividades altamente empregadoras utilizem um redutor da alíquota nominal atrelada ao seu grau de empregabilidade.
A emenda tem o objetivo de reduzir o IVA recolhido pela empresa na medida em que ela tenha custos previdenciários elevados em decorrência da utilização intensiva de mão de obra. Com isso, além de reduzir o aumento dos preços praticados, ela incentiva a formalização de postos de trabalho e a criação de novas vagas.
Conforme análises da CNC, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas de serviços chegam a ter até 80% da sua receita bruta comprometida com gastos com empregados. Mas a Emenda do Emprego seria benéfica para todos os setores – comércio, serviços, turismo, indústria, agropecuária, transportes, entre outros.
