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Nesta terça-feira, dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a criação de free shops nas cidades da fronteira do país. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Depois, a proposta precisará passar por regulamentação do Ministério da Fazenda.
O projeto de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem como objetivo estimular o turismo de compra nas cidades fronteiriças, atraindo principalmente argentinos e uruguaios que passam férias no Sul do país. A lista das cidades que poderão receber os estabelecimentos deverá ser feita pelo Ministério da Integração Nacional.
Para os brasileiros, as regras para as compras de mercadorias serão as mesmas dos aeroportos, onde só é permitida a venda após a apresentação de passagem de saída ou de entrada do país.
Veja abaixo o PL 6316/2009
