Vitória do Trade: ​IRRF cai de 25% para 6%

A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira (01) uma medida provisória (MP) que reduz a alíquota cobrada no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de dinheiro ao exterior de 25% para 6%. O ministro Henrique Eduardo Alves atuou ativamente na articulação para manter o acordo entre operadoras de turismo e o Ministério da Fazenda, em relação a cobrança reduzida de IRRF sobre remessas ao exterior para cobertura dos serviços prestados aos turistas brasileiros em viagens internacionais.

Os operadores alegavam que não repassaram o valor do imposto aos clientes que já adquiriram viagens internacionais e, quanto aos negócios futuros, a alíquota de 25% inviabilizaria o setor, gerando fechamento de empresas, desemprego e menos arrecadação de impostos. Os clientes passariam a comprar passagens e hospedagem, entre outros serviços, diretamente no exterior pagando apenas o IOF nas operações pagas com cartão de crédito.

    Ministro comemorou a vitória em sua conta no Twitter

Entenda o caso – Até o dia 1º de janeiro de 2016, as empresas do Turismo eram isentas da cobrança deste tributo. Negociações entre os Ministérios do Turismo e da Fazenda, com a participação do trade, chegaram a um acordo no final de 2015 para que não fosse aplicada a alíquota de 25%, mas sim 6,8%. Para tanto, era aguardada uma Medida Provisória validando o acordo, o que não ocorreu.

A assinatura era uma questão de tempo. A Medida Provisória que reduz a alíquota do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 25 para 6,8% já estava pronta e
aguardava apenas a assinatura da presidente Dilma Rousseff para ser
publicada no Diário Oficial da União.