Trade pode ter 1ª vitória sobre o IRRF nesta quarta (17); entenda

O senador Romero Jucá (RR), relator da Medida Provisória 694/2015, informou ao MERCADO & EVENTOS que o setor de serviços turísticos será beneficiado com a redução da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A medida, que está pronta para a pauta do Senado nesta semana, foi alterada pelo relator para incluir a redução, de 25% para 6%, do IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de viagens de turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais.

Segundo o peemedebista, a expectativa é votar o texto nesta quarta-feira, dia 17, na comissão especial mista que o analisa. Depois de aprovado, ele ainda terá que passar pela análise da Câmara e do Senado até 8 de março, quando perde a validade.

O texto original da MP aumenta a cobrança de Imposto de Renda sobre pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio. Os parlamentares apresentaram 109 emendas, sendo que o relator acatou parcialmente 21 delas. Em seu voto, Jucá argumenta que a medida enfrenta a grave crise fiscal em que se encontra a União. “Não é segredo que a crise vem exigindo ações em diversas frentes, seja no sentido de diminuir ou se racionalizar despesas, seja no sentido de aumentar a receita. A MPV 694/15 configura-se, justamente, num dos instrumentos dessas ações, visando, em particular, ao fortalecimento dos cofres públicos federais”, afirmou o senador.   

Em relação ao turismo, Jucá atuou para a redução da alíquota do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para prestação de serviços. A redução, que foi negociada com o Ministro da Fazenda, é vista como um alívio para agências e operadoras de viagem, que não terão mais de repassar o custo tributário de 25% aos turistas.