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Brasília – Os senadores devem votar na terça-feira (5), em plenário, projeto de decreto legislativo que estabelece regras de isenção de visto para viagens de curta duração (até 90 dias) que tenham como destino países da União Europeia. O benefício valerá para fins de atividade turística; visitas familiares; oportunidades comerciais, participação em reuniões, assinatura de contratos e atividades financeiras, de gestão e administrativas.
Aprovado hoje (1º) na Comissão de Relações Exteriores, o projeto recebeu caráter de urgência e por isso terá prioridade nas votações em plenário da próxima semana.
Também serão beneficiados brasileiros e cidadãos de países integrantes da Comunidade Europeia que viajarem para participar de reuniões, conferências e seminários ou de competições desportivas e concursos artísticos, desde que os participantes não sejam patrocinados por fontes brasileiras ou da União Europeia.
No parecer, o relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) esclarece que o Brasil já tinha celebrado acordos de isenção de vistos isoladamente com vários países da região antes do ingresso deles na União Europeia.
“Dada a prevalência das novas realidades institucionais, em detrimento das unidades nacionais, verificou-se uma situação de necessidade de atualização do regime de isenção de vistos entre essas partes”, esclareceu o relator.
Agência Brasil
