Senado acelera votações sobre cassinos, IA e reforma tributária

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946 (Banco de fotos Unsplash/Michał Parzuchowski)

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um esforço concentrado será promovido nas próximas semanas para aprovar propostas como a liberação de bingos e cassinos, regulamentação da inteligência artificial (IA), reforma tributária e pacote fiscal antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. O anúncio ocorreu após reunião com líderes partidários.

Entre os temas destacados, a proposta que regulamenta jogos de azar (PL 2.234/2022) será votada em 4 de dezembro, salvo ajustes na pauta. Já aprovada pela Câmara, a medida prevê a instalação de cassinos em resorts, embarcações e polos turísticos, com regras específicas para arrecadação, funcionamento e fiscalização. Caso aprovada, estados e municípios receberão parte da arrecadação, além de investimentos em cultura, esporte e turismo.

Outro ponto de atenção é o marco regulatório da IA (PL 2.338/2023), que busca estabelecer normas para o uso responsável de sistemas no país. Segundo Pacheco, a intenção é concluir a análise até o recesso e encaminhar o texto à Câmara. Além disso, os senadores irão apreciar os projetos de reforma dos processos administrativo e tributário (PLPs 124/2022 e 125/2022), que tratam de dívidas fiscais e do Código de Defesa do Contribuinte, respectivamente.

O projeto que autoriza cassinos estabelece um limite de um cassino por estado, com exceções para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até três, considerando população e território. Embarcações marítimas e fluviais também estão incluídas, com limites determinados pela extensão dos rios.

Bingos e jogos como o jogo do bicho terão regras específicas para operação, incluindo capital social mínimo e limites por população. A tributação incluirá novos impostos, como a Cide-Jogos e a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), cuja arrecadação será dividida entre estados, municípios, Embratur e outras áreas prioritárias. A proposta ainda reforça medidas de transparência e prevenção de vícios em jogos, proíbe empréstimos para apostadores e prevê auditorias regulares das máquinas de apostas.

Avanço do marco da inteligência artificial

A proposta sobre IA visa garantir segurança e transparência no uso de sistemas, protegendo direitos fundamentais e estimulando a inovação. Pacheco afirmou que o projeto é uma prioridade do Senado e reflete a urgência em regular essa tecnologia. Com a agenda cheia, o Senado deve concentrar esforços na aprovação de projetos de impacto antes do recesso, com foco em temas econômicos e sociais.