Retrospectiva Política: saiba tudo de relevante que aconteceu no segmento em 2024

Confira os principais acontecimentos do ano (Arte M&E/Patrick Peixoto)

O ano de 2024 trouxe avanços significativos para o cenário político e econômico do Brasil, especialmente em temas ligados ao turismo, sustentabilidade e inclusão. O setor turístico foi um dos grandes destaques, com iniciativas como a atualização da Lei Geral do Turismo, que promete modernizar a estrutura do segmento, e a projeção de um ano histórico em receitas e geração de empregos.

Enquanto o Senado se prepara para discutir a legalização dos cassinos, que pode revolucionar o entretenimento e a economia, o país também celebrou marcos como o Plano Nacional de Turismo 2024-2027 e o programa Voa Brasil, que democratiza o acesso às viagens aéreas internas. A contribuição financeira à Organização Mundial do Turismo consolida o Brasil como protagonista global no setor.

Outros avanços notáveis incluem o apoio às micro e pequenas empresas afetadas por desastres naturais, a ampliação da atuação da Embratur e o lançamento de cartilhas voltadas à inclusão e ao fortalecimento da democracia. Contudo, polêmicas como a aplicação dos benefícios do Perse e debates sobre flexibilização de jornadas de trabalho no turismo também marcaram o ano, refletindo a complexidade de um período de mudanças profundas.

Retrospectiva Política

1.Trade celebra atualizações na Lei Geral do Turismo
Os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/ 2008). A proposta, considerada um marco histórico do setor, resulta de um intenso diálogo entre o Ministério do Turismo, parlamentares e todos os segmentos do trade turístico nacional.

2. Legalização dos Cassinos no Brasil
O Projeto de Lei 2.234/2022, que visa legalizar os cassinos e criar resorts integrados no Brasil, será votado em breve pelo Senado. O projeto pode gerar entre 600 mil e 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

3. Sebrae e Ministério da Reconstrução anunciam crédito ao RS
O Sebrae e Ministério da Reconstrução anunciaram um aporte de R$ 1 bilhão no Fundo de Aval de Amparo (Fampe) para apoiar micro e pequenas empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

4. Senado aprova contribuição financeira do Brasil à OMT
No dia 10 de julho, o Senado aprovou o protocolo de contribuição financeira do Brasil à Organização Mundial do Turismo (OMT). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 307/2024 estabelece que o Brasil aportará US$ 5 milhões anuais de 2024 a 2026 para o escritório regional da OMT no Rio de Janeiro.

5. Plano Nacional de Turismo 2024-2027
O Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027 define metas a serem alcançadas pelo setor nos próximos três anos, como o aumento de 93 milhões para 150 milhões no número de viagens nacionais e alcançar as marcas de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros.

6. Recorde no Brasil
O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) prevê que 2024 será um ano recorde para o setor no Brasil, com uma contribuição de US$ 169,3 bilhões para o PIB, um aumento de 9,5% em relação a 2019. Espera-se que o setor gere mais de 8 milhões de empregos.

7. Voa Brasil
O programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas internas por até R$ 200, vendeu mais de 8 mil bilhetes um mês após seu lançamento, em julho. Os destinos mais procurados foram as capitais nordestinas: Natal (RN), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e João Pessoa (PB).

8. Aprovação do Perse
Em maio, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 1.026/2024, que definiu novas regras para os incentivos ao setor de eventos, sem vetos. O Projeto de Lei, que se refere ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), continua beneficiando 30 atividades econômicas, como agências, operadoras, hotéis, parques e atrações, pelo menos até 2026.

9. Crescimento de passageiros transportados em 2023
O Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério do Turismo apresentaram o balanço do setor aéreo de 2023. A aviação brasileira movimentou 112,6 milhões de passageiros, um aumento de 15,3% em relação a 2022, com o setor aéreo superando 100 milhões de passageiros pela primeira vez desde 2019.

10. MP amplia a capacidade da Embratur de atuação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.207, que permite a contratação da Embratur por órgãos e entidades da administração pública sem licitação, para promover destinos turísticos brasileiros no exterior e organizar grandes eventos internacionais.

Câmara dos Deputados (Divulgação/Lula Marques/Agência Brasil)

11 – MTur lança Cartilha Parlamentar 2024/2025
O Ministério do Turismo lançou a Cartilha Parlamentar 2024/2025 para orientar deputados e senadores na destinação de emendas que apoiem o desenvolvimento do turismo no Brasil. O documento aborda ações como infraestrutura, eventos, qualificação profissional e turismo sustentável, com prioridade para municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. O ministro Celso Sabino destacou a parceria entre Executivo e Legislativo para impulsionar a geração de emprego e renda no setor. A cartilha também introduz a modalidade “fundo a fundo” para repasses diretos, autorizada pela Lei nº 4.978/2024. Uma portaria específica regulamentará os procedimentos para 2025.

12 – MPRJ lança cartilha sobre direitos LGBTI+ para combater preconceito e violência
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou uma cartilha voltada aos direitos LGBTI+, com informações sobre identidade de gênero, orientação sexual e combate à violência e preconceito. Desenvolvida pela Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a publicação utiliza linguagem acessível e destaca avanços legais no Brasil e no estado do Rio. A cartilha inclui orientações para criar ambientes inclusivos, especialmente em escolas, e canais de denúncia para crimes de homofobia e transfobia. Também oferece sugestões culturais para aprofundar o conhecimento sobre o tema.

13 – Escala 6×1: entenda impactos no turismo e o que acham as entidades
A mudança da escala de trabalho 6×1 para formatos mais flexíveis, como 5×2, divide o setor de turismo no Brasil. Enquanto especialistas, como Mariana Aldrigui, defendem que jornadas menores podem atrair talentos e melhorar o setor a longo prazo, entidades como Abih Nacional e FBHA alertam para impactos financeiros e operacionais. Aldrigui destaca que o aumento de tempo livre só trará benefícios econômicos com maior renda média, algo ainda distante. O setor segue entre avanços sociais esperados e preocupações com custos e adaptação.

14 – Benefícios do Perse geram polêmica: de grandes plataformas à influenciadores como Virginia e Felipe Neto, destinação de recursos é questionada
A aplicação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) gerou polêmica devido à concessão de benefícios fiscais a grandes empresas e influenciadores. Casos como o de Virginia Fonseca, cuja empresa obteve R$ 4,5 milhões em isenções, e do iFood, que manteve benefícios mesmo após crescimento durante a pandemia, despertaram críticas de entidades como a Abrasel, que defende prioridade para pequenos negócios impactados pela crise. O debate expõe distorções na destinação dos recursos, questionando a eficácia do programa em apoiar quem mais necessita.

15 – MTur destaca papel do turismo no desenvolvimento sustentável global na COP 29
Durante a COP 29, Bárbara Blaudt, do Ministério do Turismo, destacou o turismo sustentável como aliado na preservação ambiental e cultural. Em painel promovido pelo Azerbaijão, ela ressaltou a cooperação internacional como essencial frente às mudanças climáticas. O Brasil ganhou destaque com a “Casa Brasil” e pela promoção de iniciativas de ecoturismo, com reconhecimento internacional em 2023 e 2024. A nova Lei Geral do Turismo também reforça a inclusão de comunidades tradicionais no desenvolvimento sustentável.