Regulamentação de agências de viagem será examinada pelo Congresso

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), informou há pouco que uma sessão plenária do Congresso, foi convocada para às 9h desta terça-feira (01/11), para examinar o Projeto de Lei n° 5120/2001, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as atividades das agências de viagens e turismo.

De acordo com a proposta, serão reconhecidas como agências de viagem e turismo “a sociedade que tenha como objeto principal a intermediação remunerada para a prestação dos serviços decorrentes das atividades turísticas”. A proposta fazia parte da Lei Geral do Turismo, aprovada em setembro de 2007, mas foi vetada pelo ex-presidente Lula. “Agora, a reivindicação do trade turístico volta à pauta do Congresso, onde esperamos que seja aprovada”, disse Donizette.