Otávio Leite cria PL que permite guia de turismo utilizar seu próprio veículo para trabalhar

O deputado fluminense Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou hoje à Câmara dos Deputados o PL 7614/10 que permite ao guia de turismo utilizar seu próprio veículo no desempenho de suas atividades profissionais.

Segundo o projeto do parlamentar; cada guia terá direito a cadastrar um veículo podendo ser de seu cônjuge ou dependente ou ainda através de alienação fiduciária. Para poder usufruir do benefício; o guia deverá registrar seu automôvel nos órgãos de turismo de cada município; se houver necessidade; e no estado onde circula.

Segundo o deputado; a Lei Geral do Turismo deixou algumas lacunas que precisam ser preenchidas; entre elas a função do Guia de Turismo.