Novo comitê visa diminuir conflitos de consumo no Turismo

Neste mês de julho foi instalado o Comitê Técnico de Consumo e Turismo, um painel de profissionais ligados ao turismo e ao direito cujo objetivo é produzir um plano para resolver conflitos de consumo, como compras de produtos turísticos não entregues. A intenção é aprimorar a qualidade de produtos e serviços e as relações de consumo, com ênfase na Copa do Mundo de 2014.  

O Ministério do Turismo integra o Comitê, que é liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e reúne ministérios, órgãos e agências reguladoras. O comitê coordenará as ações de proteção ao consumidor turista, um dos eixos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado em março de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff.

A União Europeia, os Estados Unidos, a China, a África do Sul, o Uruguai, a Argentina, o Peru, o Chile, a Costa Rica, o México e a Rússia endossaram o texto apresentado pelo Brasil, que defende o direito à informação, a assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e o reconhecimento de decisões.