MTur suspende repasse de verbas para o Bem Receber Copa

Em portaria publicada hoje no Diário Oficial, o Ministério do Turismo decidiu suspender temporariamente todo repasse de recursos dos convênios firmados referente a administração passada, dos ex-ministros Luiz Barretto e Pedro Novais. O objetivo é analisar os termos dos convênios firmados e verificar se estão dentro do que determina a lei. Com isso ficam suspensos também as verbas de programas como o Bem Receber Copa, direcionado ao programa de qualificação de mão de obra para a Copa do Mundo de 2014.

Ainda não há uma data definida para que o MTur libere estes recursos. Já na semana passada o novo ministro Gastão Vieira acertou uma parceria com o TCU para auxiliar na análise de projetos e convênios firmados. Segundo Gastão Vieira o objetivo da determinação publicada hoje é dar a maior transparência possível aos gastos do Ministéiro do Turismo.

A portaria determina que a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do MTur façam o levantamento dos convênios que estão em execução e notifiquem as entidades convenentes acerca das medidas adotadas. As contas específicas dos respectivos convênios serão bloqueadas.

A medida foi tomada de acordo com recomendações repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério do Turismo. “Vamos estreitar os laços com todos os órgãos de controle interno e externo para garantir a fiscalização sobre as ações do ministério. Estamos montado um novo plano de trabalho para melhorar o programa de qualificação da nossa pasta”, afirmou o ministro Gastão Vieira.

Numa fiscalização prévia, foram apontados vários indícios de irregularidades nas contratações que já somam R$ 77 milhões, sendo que R$ 44 milhões já foram gastos. Até a Copa, a previsão do ministério era gastar R$ 440 milhões para treinar 306 mil pessoas. Em alguns convênios, todo o dinheiro já foi repassado, mas não há comprovação de que ele tenha sido concluído. O ministério também não está cobrando que os custos do que é contratado tenham qualquer tipo de parâmetro, segundo o TCU.

“Em resumo, há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o MTur possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes. Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014”, afirma o relatório do ministro Valmir Campelo.

Num dos casos, o governo repassou para treinamento de trabalhadores de locadoras de veículos R$ 2 milhões. O convênio deveria ter terminado em 2009, foi prorrogado até o fim de 2011, mas apesar de todo o dinheiro ter sido liberado, o programa não foi concluído.
Entre os convênios que sofrerão investigação está um com a Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) no valor de R$ 1,2 milhão. Segundo o órgão de controle, as metas contratadas não estão sendo cumpridas apesar de 90% dos recursos já estarem liberados. A diretoria da entidade nega irregularidades.