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O Ministério do Turismo terá um grupo de trabalho para avaliar a regularidade da execução de convênios e termos de parceria firmados com entidades privadas sem fins lucrativos.
O grupo de trabalho será composto por servidores do Ministério do Turismo (MTur), que deverão concluir as análises até 25 de novembro. Os trabalhos serão supervisionados pela Secretaria-Executiva do ministério, e coordenado pela Assessoria Especial de Controle Interno. O texto prevê a possibilidade de requisição de outros servidores para que o prazo seja cumprido.
A decisão foi publicada ontem (10), no Diário Oficial da União, Portaria 23, de 09 de novembro de 2011. A portaria obedece ao Decreto nº 7.592, publicado pela Presidência da República em 28 de outubro de 2011, que determina que os órgãos da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com Organizações Não-Governamentais (ONGs).
