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O Ministério do Turismo abriu o Sistema de Convênios (Siconv) para cadastro de propostas referentes aos programas de infraestrutura turística e de fomento à atividade. Ao todo, a pasta disponibiliza mais de R$ 137 milhões para serem distribuídos entre as propostas.
Qualquer ente público da administração direta ou indireta municipal ou estadual pode pleitear os recursos. O valor mínimo para o apoio a projetos é de R$ 250 mil. Os proponentes podem cadastrar suas propostas em três programas.
Programas – O primeiro é o de proposta voluntária, no qual qualquer prefeitura do país pode pleitear recursos de programação do Ministério do Turismo. Após a conclusão do prazo, no dia 31 de março, as propostas que tiverem validade técnica, poderão receber os recursos.
O segundo é relacionado a propostas oriundas de emendas parlamentares. No projeto deve constar a proposta cadastrada mediante o CNPJ do proponente indicado pelo parlamentar responsável. Neste caso, os recursos são encaminhados exclusivamente ao município. O prazo final para cadastramento é o dia 30 de novembro.
O terceiro e último programa exige que o cadastro das propostas sejam direcionadas às 12 cidades-sedes da Copa do Mundo da Fifa 2014. Neste caso, o recurso também é de programação do MTur, porém os documentos devem seguir especificações que sigam a regra da Matriz da Copa. O prazo final é o dia 7 de julho.
Condições – Estão aptos a pleitear os recursos entes públicos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, consórcios públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, e entidades privadas sem fins lucrativos que atendam às condições de chamamento público ou consumo de projetos. Para esta categoria, o cadastramento de propostas voluntária pode ser feito até o dia 30 de novembro de 2013.
Redação
