Gastão Vieira anuncia fim do decreto que proibia convenios do MTur

 
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, anunciou hoje que esta semana assina portaria revogando o decreto que proibia convênios do MTur com entidades não governamentais. “Vamos agilizar o processo de repasse e essa semana vou assinar uma portaria revogando o decreto que proibia convênios com entidades não governamenais”, afirmou ele. A declaração foi feita durante a posse do novo secretário de Turismo, Vinícius Lummertz.

Termina no próximo domingo (23) o prazo de inscrição para a chamada pública do Ministério do Turismo que vai selecionar projetos de eventos que contribuam para o fortalecimento do setor. Os entes públicos interessados devem inscrever os projetos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). O aporte total para a ação será de R$ 7 milhões. Serão selecionados 35 projetos de eventos voltados para a promoção do destino, o desenvolvimento dos segmentos turísticos e o aumento da movimentação de fluxos regionais, nacionais ou internacionais de turistas no Brasil.

Para participar do processo de seleção os eventos devem observar os seguintes critérios: ser realizado entre 1º de dezembro de 2012 e 17 de fevereiro de 2013 – com pelo menos uma ação prevista no plano de trabalho executada no exercício de 2012; ter tido três edições anteriores; comprovar potencial para a geração de fluxo turístico, entre outros. Os eventos selecionados receberão apoio do MTur que variam entre R$ 100 mil a R$ 400 mil. As propostas escolhidas contemplarão as cinco macrorregiões brasileiras.