FBHA quer veto a PL que proíbe exposição de cigarros no PI

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Piauí estão defendendo o veto do Projeto de Lei 41/2011, que propõe a proibição da exibição de embalagens de cigarros nos pontos de venda do estado. Na última terça-feira (17/01) foi entregue um documento pedindo o veto do projeto para o secretário de governo do estado, Wilson Brandão.

Presentes no encontro, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Piauí, Carlos Uchoa, explicaram que o projeto é inconstitucional, pois versa sobre matéria de competência legislativa privativa da União. Todos os projetos similares, propostos em outras casas legislativas, também foram considerados inconstitucionais. “Ao banir completamente a exposição de cigarros nos pontos de venda, contribui-se diretamente para o crescimento do comércio de cigarros ilegais”, acredita Sampaio.

As entidades entendem que o projeto é ineficiente para a finalidade de proteção à saúde pública e pune apenas o varejo formal e as marcas lícitas, devidamente registradas na Anvisa. “Para atingir os fins pretendidos, medidas educativas e campanhas de prevenção ao uso do tabaco são muito mais efetivas”, argumentou Sampaio.