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Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Brasília/DF; no dia 30 de junho; entidades representantes das modalidades esportivas e também dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura; se reuniram para discutir o Projeto de Lei (PL 7288/10) que prevê normas para a prática de esportes radicais ou de aventura no Brasil.
O projeto de lei; elaborado pelo senador Efraim Moraes; que já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados desde maio deste ano; propões estabelecer requisitos mínimos de qualificação e segurança para a prática dos esportes de aventura. Entretanto; o texto não traz a distinção necessária entre as atividades esportivas e turísticas; interferindo diretamente na esfera dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura.
Algumas entidades esportivas presentes expuseram a necessidade de se alterar a regulamentação vigente e criticaram o processo de elaboração das Normas Técnicas Voluntárias relacionadas ao Turismo de Aventura; publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta); Jean-Claude Razel; apresentou as diferenças conceituais entre esporte e turismo; todo o histórico de normalização e certificação no setor; além dos resultados do Programa Aventura Segura. Jean-Claude também reforçou a necessidade de trabalhar em conjunto com as entidades esportivas.
O projeto de lei recebeu emendas na Câmara dos Deputados; propostas pelo deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) com o intuito de restringir seu âmbito de aplicação às atividades esportivas não comerciais; sem impactar nos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura. A coordenadora-geral de apoio à comercialização do Ministério do Turismo; Jurema Monteiro; lembrou que já existe a Lei Geral do Turismo (11.771); o que torna desnecessário a criação de novas normas para o setor.
Entidades como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Professional Association of Diving Instructors (PADI); Divers Alert Network (DAN); Associação Brasileira de Canionismo (ABCânion) e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) estiveram presentes na audiência pública para apresentarem seus entendimentos a respeito as diferenças entre turismo e esporte de aventura. Além disso; apoiaram todo o trabalho de normalização; qualificação e certificação desenvolvido pela Abeta; Ministério do Turismo e Sebrae. As entidades também se mostraram favoráveis às emendas propostas pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).
