Crie um atalho do M&E no seu aparelho!
Toque e selecione Adicionar à tela de início.
Portal Brasileiro do Turismo

Política

Comitê Gestor do MTur recebe propostas da CNTur para PNT

Nelson de Abreu Pinto

Nelson de Abreu Pinto


O presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto, apresentou três propostas para integrar o Plano Nacional do Turismo (PNT), avaliado ontem (20/11), durante reunião do Comitê Gestor do Conselho Nacional do Turismo do Ministério do Turismo. O documento deve ser lançado em solenidade especial pela presidente Dilma Rousseff, no dia 13 de dezembro. Trata-se da AÇÃO 1, para desenvolvimento imediato e com a segunda etapa de aplicação prevista para março de 2013.

Uma das propostas foi a inclusão de políticas que viabilizem a Função Social do Turismo. Ela envolve a formatação de políticas públicas estruturantes para redução do custo da gestão do Turismo, para dar maior vigor à sua ação econômica e social, através de empregos e renda em seus diversos segmentos; reduzir taxas de água e energia elétrica para as atividades de restaurantes e hospedagem, a níveis do que é concedido à indústria formal; implementar tributos de 1% sobre o faturamento bruto das empresas de Turismo, gastronomia e hospedagem; na área de cartões de crédito limitar a taxa máxima de 1% para atividades do Turismo, restaurantes e hotéis; e, no sistema PAT (cupons alimentação), implementar a taxa máxima de 1% para restaurantes e similares.

A segunda diz respeito aos Financiamentos Com Função Social – mais R$ 1 bilhão de reais para o Turismo. De acordo com a CNTur, o objetivo é dar um sentido mais social ao crédito, especialmente com nova linha de financiamentos do BNDES para todos os segmentos do Turismo, principalmente para hotéis e pousadas com até 50 apartamentos. Esse mesmo crédito seria oferecido para micros, pequenas e médias empresas de gastronomia, Turismo, diversão, entretenimento e eventos, tornando esses créditos viáveis ao desenvolvimento do setor, e, para isso, promover a redução dos critérios de avaliação das Garantias Reais e aumento do valor do Fundo Garantidor aos financiamentos às áreas citadas anteriormente.

Por último, a CNTur propôs a inclusão da Desoneração da Gestão do Turismo no PNT. Trata-se da extensão dos benefícios ao setor produtivo do Turismo, dentro do Programa Brasil Maior, desonerando a gestão e ao mesmo tempo permitindo que essa economia reflita em favor do consumidor final, ampliando-os às empresas de hotéis, apart-hotéis, motéis, pousadas e todos meios de hospedagem; agências e operadoras de viagens e Turismo; restaurantes comerciais e de refeições coletivas; bares, casas de espetáculos, diversão e lazer; parques temáticos; organizadores de eventos; clubes esportivos e de recreação; e demais empreendimentos do Turismo.

A reunião, realizada no auditório da Embratur, foi aberta pelo Ministro Gastão Vieira e presidida pelo Secretário Nacional de Políticas do Turismo, Vinícius  Lummertz, com a participação do Secretário Geral do MTur, Valdir Moysés Simão, e do presidente do Instituto Brasileiro do Turismo, Flávio Dino.

Pamela Mascarenhas

Receba nossas newsletters
[mc4wp_form id="4031"]