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A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) reitera que não foi derrotada na ação que move contra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) relativa à representação sindical da categoria do Turismo. De acordo com comunicado da entidade, o Tribunal Superior to Trabalho (TST) julgou uma ação no último dia 4 de setembro. Nela, está previsto o cancelamento de uma multa imposta em instâncias inferiores em um outro processo que pedia a devolução das contribuições sindicais feitas à CNC no ano de 2009, reforça a CNTur.
Ainda conforme o comunicado da entidade, tal derrota pode ainda ser revista assim que o processo sobre a representação sindical – considerado por ela o mais importante – transite em julgado. Neste processo (AIRR 536-41.2009.5.10.0018), a CNTur já obteve vitórias nas primeira, segunda e terceira instâncias e conta, inclusive, com um Mandato de Segurança a seu favor. No momento, há um último recurso da CNC a ser julgado antes que ele transite em julgado.
A CNTur afirma no comunicado oficial que “a partir de 28/01/2009, data do registro da entidade, somente a esta cabe a representação das categorias econômicas de empresas de turismo, hotéis, apart-hotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversão e de lazer, empresas organizadoras de eventos, em todo o território nacional”.
