​Votação sobre o IRRF no Senado é cancelada

A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, senadora Rose de Freitas (ES), cancelou a reunião que aprovaria a Medida Provisória 694/2015 de autoria do senado Romero Jucá (RR). A medida, que estava pronta na pauta do Senado nesta semana, foi alterada pelo relator para incluir a redução, de 25% para 6%, do IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de viagens de turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais.

Segundo o peemedebista, a expectativa agora é votar o texto na próxima terça-feira, dia 23, na comissão especial mista que o analisa. Depois de aprovado, ele ainda terá que passar pela análise da Câmara e do Senado até 8 de março, quando perde a validade.

A última movimentação da MP 694/2015 foi no dia 20 de novembro de 2015 quando o presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou a sua vigência pelo período de sessenta dias.

O texto original da MP aumenta a cobrança de Imposto de Renda sobre pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio. Os parlamentares apresentaram 109 emendas, sendo que o relator acatou parcialmente 21 delas. Em seu voto, Jucá argumenta que a medida enfrenta a grave crise fiscal em que se encontra a União. “Não é segredo que a crise vem exigindo ações em diversas frentes, seja no sentido de diminuir ou se racionalizar despesas, seja no sentido de aumentar a receita. A MPV 694/15 configura-se, justamente, num dos instrumentos dessas ações, visando, em particular, ao fortalecimento dos cofres públicos federais”, afirmou o senador.