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Governador Tarcísio Gomes Freitas (Divulgação/Alesp)
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, considerou os argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O benefício é válido apenas até o dia 31. Sem a renovação, a tributação passa dos atuais 3,2% para 12% – um aumento de 300%, a partir de janeiro de 2025. O Estado, que até então estava disposto a acabar com o auxílio, anunciou alíquota de 4%, em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), nesta quinta-feira (26).
Durante as negociações a Federação protocolou um documento, solicitando a revisão do decreto em vigor desde 1993, ao passo em que sugeriu alíquota de 3,69 para o lucro presumido e de 4% para o lucro real. Duas reuniões também foram realizadas entre membros da Fhoresp e os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado:
“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio (Gomes de Freitas) demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a Fhoresp reconhece a importância e a força deste gesto do governador”.
Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor, conforme alerta Edson Pinto:
“Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”.
A Alimentação Fora de Casa reúne bares, restaurantes, padarias, refeições coletivas e demais estabelecimentos gastronômicos – o que representa um universo de mais de 500 mil empresas em pleno funcionamento em todo o estado.
