Projeto de lei institui programa de turismo educacional

Deputado Pastor Gil, autor do Projeto de Lei (Divulgação/Câmara Federal)

Com o objetivo de proporcionar experiências educativas por meio de visitas monitoradas a locais de relevância histórica, turística, paisagística e ambiental em todo o Brasil, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 2849/24.

O programa será destinado aos estudantes matriculados no ensino público fundamental e médio, com prioridade para escolas localizadas em regiões com menor acesso a parques, bairros históricos, monumentos, teatros, bibliotecas e universidades. Pelo texto, as visitas serão organizadas em parceria com os órgãos responsáveis pela conservação e gestão desses locais.

A proposta de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), segundo o parlamentar, suprirá uma lacuna no sistema educacional brasileiro.

“Ao possibilitar visitas a locais de relevância, os alunos terão a oportunidade de vivenciar o conteúdo aprendido em sala de aula, enriquecendo sua formação e contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã”, diz. “Além disso, o programa visa a democratizar o acesso a esses espaços, especialmente para estudantes que muitas vezes não têm como custear este tipo de atividade extracurricular.”

O projeto estabelece as seguintes diretrizes para o programa:

• possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico;
• promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;
• garantir a democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;
• desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico e ambiental;
• estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e social no Brasil; e
• incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

Atualmente, a Lei Geral do Turismo sancionada recentemente pelo presidente da República, não trata especificamente do turismo educacional.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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