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A Lei Local 18 entrou em vigor em setembro de 2023, confira os resultados (Divulgação/Airbnb)
Um ano após a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, anunciar novas normas de atividade das plataformas de aluguéis por curta temporada na cidade, com a promessa de abaixar os preços na região e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, os dados foram finalmente atualizados.
A realidade foi dura, e os números mostraram o contrário do que se esperava do governo nova-iorquino. Relembre a lei e veja as consequências geradas na big apple.
Local Law 18
A Lei Local 18, publicada em 5 de setembro de 2023, proibiu o aluguel de apartamentos e imóveis inteiros por períodos de menos de 30 dias, e também exigiu que os donos de imóveis de aluguel de curto período estivessem presentes durante toda a estadia do hóspede.
Além disso, o número máximo de hóspedes por período passou a ser de duas pessoas, e essas deveriam ter acesso total ao local, ou seja, não é mais permitido alugar cômodos separados. A cada dois anos, o dono do imóvel deve pagar uma taxa de US$145 para regularizar o seu espaço, e caso haja algum tipo de infração das regras, as multas variam entre US$1.000 a US$7.500.
Todas as regras foram impostas pelo governo em decorrência de dois problemas principais: Nova Iorque é um dos locais que mais recebe turistas nos Estados Unidos, quiçá do mundo, e vem sofrendo, juntamente de outros países, com o fenômeno do turismo em massa. Outra questão é o aumento exacerbado no valor dos imóveis da cidade; Nova York se tornou um dos metros quadrados mais caros do mundo nos últimos tempos.
O objetivo da prefeitura, então, era que os valores de hospedagens, aluguéis e até compra de imóveis abaixassem, e que o fenômeno do overtourism fosse combatido. Será que funcionou?
Resultados
No quesito hospedagem, os preços de hotéis em Nova York aumentaram em quase 7,5% nos últimos 12 meses, 5% a mais do que a média de aumento nacional. Já em relação aos valores de aluguéis residenciais, as estatísticas mostraram que os preços também subiram em 3,4% em 11 meses.
Hoje, para morar no centro de Manhattan, o valor médio que deve ser desembolsado beira os US$5.000 por mês e, mais uma vez, acima da média nacional. Enquanto isso, a taxa de vacância de apartamentos segue inalterada, e abaixo dos 4%.
Se a proibição tinha como objetivo tornar o destino mais acessível e uma cidade mais confortável de se viver, então pode-se considerar que a lei falhou, e não só nas estatísticas, mas também com seus habitantes.
Para além dos números
Neste último domingo (1), o jornal Skift publicou uma matéria que investigou a vida de alguns inquilinos afetados por essa lei. Makaila, pseudônimo de uma das entrevistadas, conta que comprou uma casa de dois andares para que pudesse alugar o andar de baixo e morar no de cima. O negócio estava dando tão certo que, em 2022, a inquilina se desligou do seu trabalho para que pudesse focar no mercado imobiliário.
Quando a lei foi publicada, Makaila tornou o apartamento em que morava em um imóvel para aluguel de curta temporada, e o apartamento de baixo em um imóvel para aluguel de meia temporada. O resultado foi uma perda de mais de US$2.400 por mês, 30% de sua renda.
A entrevistada não foi a única a sofrer com as consequências da lei rigorosa. Outro casal que também alugava um imóvel para curtas temporadas contou ao Skift que desistiu de continuar com o serviço pela quantidade de regras a serem seguidas.
“Eu ia me inscrever para me tornar um inquilino, mas as mudanças e quantidades de regras a serem seguidas não iam funcionar para nós. É doidera, o objetivo é somente desencorajar. Mesmo se sua casa tem dois apartamentos separados, você tem que estar lá durante todo o tempo de aluguel”, explicou Stanley McIntosh.
Apesar dos relatos e números que provam que a lei não foi exatamente efetiva do jeito que se esperava, o autor da Local Law 18, Ben Kallos, declara que não se arrepende nem um pouco da lei, pelo contrário, tem orgulho. “É bom ver evidências que o número de aluguéis de curta temporada decaíram em Nova York a partir da lei que eu autorizei”, disse Kallos.
Contudo, o mesmo afirma que o alvo nunca foram os um ou dois imóveis de inquilinos que utilizavam deles uma fonte de renda extra, mas sim a monopolização de casas e apartamentos em Nova York.
“Eu acho que eu esperava mirar nos anfitriões que tinham centenas de unidades de imóveis, e não aqueles que tinham uma ou duas. Tinha uma pessoa que possuía mais de 400 unidades, e isso significava mais unidades do que alguns hotéis Marriott ou Hilton”, explicou o político.
Mercado ilegal de aluguel
Outra reviravolta não esperada pela prefeitura da cidade foi o nascimento de um mercado ilegal de aluguéis na cidade. Hoje existe uma gama de ofertas de aluguéis em diversos sites como Craigslist, Facebook e grupos de WhatsApp, assim como Discord e Telegram.
O processo de aluguel não tem regulamentação alguma e é feito através de acordos entre hóspedes e anfitriões. “Eu exijo uma vídeo chamada para que o hóspede me mostre a sua indentidade antes de seguirmos com os próximos passos. Metade do pagamento é feito para reservar a propriedade e autorizar as datas, e a outra metade é feita no primeiro dia de aluguel”, explicou um dos vendedores.
Makaila mesmo afirma já ter recebido dinheiro deste mercado ilegal, pelo desespero de não saber se iria conseguir pagar sua hipoteca. “Um vizinho me indicou e eles ficaram no meu apartamento por uma semana, mas eu estava morrendo de medo porque a secretária da prefeitura manda pessoas para observar se tem hóspedes em casa. Então acabou não compensando a ansiedade”, contou a entrevistada.
*Com informações do Skift
