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A fim de regulamentar a cobrança e o rateio de gorjetas, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, e o presidente do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de João Pessoa, Graco Parente, se reuniram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), na última quarta-feira (12/08). A reunião debateu o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2010.
O Projeto de Lei em questão encontra-se na CCJ do Senado aguardando votação. Os representantes do setor buscaram sensibilizar o senador presidente da comissão da importância da celeridade na votação da matéria. “A necessidade de regular a prática das gorjetas é urgente e de suma importância não só para o segmento patronal, mas também para o laboral. Buscamos sensibilizar o senador da importância da votação e aprovação deste projeto para equilibrar as relações de trabalho, pois hoje a CLT (art. 457) não é capaz de resolver os conflitos existentes, perpetuando uma situação de insegurança jurídica que atinge empresas e trabalhadores”, pontuou Alexandre Sampaio.
Durante a audiência, o senador assinou o encaminhamento do projeto para entrada na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira (19/08).
Entenda a PL – O projeto de lei elaborado na Câmara dos Deputados (PL 57/2010), e aprovado no Congresso, estabelece que parte dos 10% pagos pelos clientes de bares, restaurantes e hotéis passasse a compor a parcela de contribuição previdenciária desses profissionais para o cálculo de aposentadoria.
Pelo texto, 80% do valor pago voluntariamente pelo cliente, como gorjeta, seria repassado diretamente para o funcionário e os demais 20% seriam descontados pelo empregador para o pagamento dos encargos sociais e previdenciários.
