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A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) está mobilizando os sindicatos associados contra a formatação do Projeto de Lei 57/2010, que regulamenta a cobrança e o repasse da gorjetas cobradas por bares e restaurantes aos seus trabalhadores. O projeto, aprovado nessa terça-feira (14/05) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), determina repasse de 80% do montante de gorjetas para os trabalhadores.
De acordo com o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, alguns pontos que constam do projeto vão inviabilizar a cobrança da gorjeta por parte dos empresários. O primeiro ponto questionado pela FBHA é o percentual de 20% a ser retido. “Este percentual não paga os custos que o empresário tem sobre os 10% cobrados”, reclama Sampaio. “Não somos contrários à aprovação do projeto, até porque entendemos que esta é uma questão que necessita de regulamentação, mas da forma que ele foi aprovado é inviável para os empresários do setor.”
A Federação também não concorda com o valor da multa a ser aplicada, por entender ser desproporcional. Pelo texto aprovado, há uma multa diária de 2/30 avos da média mensal de gorjetas para o estabelecimento que não se adequar às novas regras, o que a FBHA considera excessivo e pretendemos alterar. “É um absurdo e vai onerar ainda mais o setor produtivo”, alega o presidente da FBHA. Também não há no texto qualquer ressalva às micro e pequenas empresas, o que pode gerar alguns problemas na fiscalização e tributação, já que o lançamento em nota fiscal pode, eventualmente, tirá-las desse enquadramento.
“O que vai acontecer é que o empresário vai deixar de cobrar os 10%, para ter o ônus na sua contabilidade, e a gorjeta vai continuar informal, o que não é bom para ninguém, trazendo prejuízos tanto para trabalhadores quanto para empregadores”, reitera Alexandre Sampaio. Somos frontalmente contrários ao PLC no formato em que foi enviado ao Plenário do Senado Federal, e vamos atuar para diminuir os prejuízos anunciados por esta medida ainda no Senado”, reitera Alexandre Sampaio.
