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A recusa na regularização de mais de 100 mil processos de estrangeiros no país pode afetar brasileiros que moram em Portugal (Pixabay/Bernhard Starck)
Em meio a uma força-tarefa para lidar com os mais de 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, o governo de Portugal anunciou uma medida que pode transformar a vida de milhares de pessoas: mais de 100 mil pedidos de regularização foram recusados. O principal motivo das rejeições, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, é a falta de pagamento das taxas de regularização.
A decisão impõe um impacto significativo à comunidade estrangeira no país, especialmente aos brasileiros, que representam quase 36% dos imigrantes com autorização de residência em Portugal, de acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Para os imigrantes que tiveram seus pedidos rejeitados, a situação é clara: deverão deixar o país. O advogado Marcelo Rubin Goldschmidt, especialista em imigração e sócio-fundador do Clube do Passaporte, alerta sobre as consequências dessa decisão. “Muitos imigrantes brasileiros, que já têm sua vida estruturada em Portugal, podem ser obrigados a abandonar seus empregos e suas casas. A medida é um golpe para quem buscava estabilidade e segurança no país”, afirma.
Goldschmidt destaca ainda a necessidade de os imigrantes ficarem atentos às exigências burocráticas e financeiras para evitar rejeições. “A ausência de pagamento de taxas, muitas vezes fruto de desinformação, não deveria ser motivo para decisões tão drásticas, especialmente considerando o impacto humano e econômico”, pontua o advogado.
A decisão do governo já gera críticas de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, que questionam a rigidez do processo e a falta de alternativas para regularização. Para muitos, a recusa em massa pode agravar a situação de vulnerabilidade de milhares de famílias que contribuem ativamente para a economia portuguesa.
