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Palestra Festival de Turismo das Cataratas – Foto: Marcos Labanca
Foz do Iguaçu começa o ano com um decreto municipal com regras bem mais simples para concessão de alvará para realização de eventos. O documento, construído conjuntamente por representantes de entidades do turismo e servidores da prefeitura, foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (8/01).
A nova legislação relaciona o conjunto mínimo de documentos necessários para obtenção da licença, que agora variam conforme o porte e tipo do evento. Em alguns casos, por exemplo, está dispensada a vistoria de verificação de regular funcionamento da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, bem como a estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
