Processo de desestatização do Porto de Santos avança após decreto presidencial

BNDES cuidará da execução e acompanhamento das medidas de desestatização do empreendimento (Divulgação)

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), avançou com o processo de desestatização do Porto de Santos (SP). O Decreto Presidencial nº 11.152 trata da qualificação e dos serviços portuários relacionados à Autoridade Portuária de Santos S.A., no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além da inclusão do empreendimento no Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com o normativo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cuidará da execução e acompanhamento das medidas de desestatização do empreendimento. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acompanhará os estudos técnicos contratados pelo BNDES, enquanto o Ministério da Infraestrutura coordena e monitora as medidas de desestatização.

A expectativa é que os documentos que compõem o processo sejam ajustados e submetidos à análise pelo Tribunal de Contas (TCU) até o fim de agosto de 2022, para posterior publicação do edital.

A princípio, o prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até cinco anos, e a empresa concessionária será responsável por investimentos superiores a R$ 16 bilhões, gerando cerca de 60 mil empregos e criando soluções para problemas históricos no terminal.