Privatização do Porto de Santos é aprovado pela Antaq e agora segue para o MInfra

O projeto prevê R$ 18,5 bilhões investimentos novos e de operação (Divulgação)

O processo de concessão pública do Porto de Santos foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Agora, o processo será encaminhado pelo Ministério da Infraestrutura para referendo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O passo seguinte é o envio da proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto prevê R$ 18,5 bilhões investimentos novos e de operação. Pelo menos R$ 3,5 bilhões serão reservados para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O tempo de contrato definido pela Antaq é de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Em agosto, um decreto do presidente Jair Bolsonaro avançou com o processo de desestatização do terminal portuário. O Decreto Presidencial nº 11.152 trata da qualificação e dos serviços portuários relacionados à Autoridade Portuária de Santos S.A., no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além da inclusão do empreendimento no Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com o normativo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cuidará da execução e acompanhamento das medidas de desestatização do empreendimento. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acompanhará os estudos técnicos contratados pelo BNDES, enquanto o Ministério da Infraestrutura coordena e monitora as medidas de desestatização.