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Aeroporto Salgado Filho (Reprodução/Google Maps)
A Prefeitura de Porto Alegre deve apresentar em até dez dias, a partir da última quarta-feira (12), um plano de atuação com medidas de resposta, restauração e recuperação para casos de inundações e enchentes. A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital gaúcha, em resposta a uma ação civil pública proposta por entidades de classe.
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. As entidades alegam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo manutenção adequada, especialmente das comportas e casas de bombas de drenagem.
O juiz Bertoncello destacou a demora excessiva da Administração Pública Municipal em implementar obras de correção nas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs). A prefeitura deve especificar quais medidas já foram tomadas e apresentar um cronograma de ações futuras para remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e energia elétrica, limpeza urbana, desinfecção e esgotamento sanitário nas áreas afetadas.
Aeroporto Internacional de Porto Alegre/Salgado Filho antes da enchente (Divulgacão/Aeroporto)
A decisão judicial exige que o plano foque nos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago, sem prejuízo de outras áreas necessitadas. A inundação nesses bairros, decorrente do rompimento de um dique no bairro Sarandi, desalojou e desabrigou pessoas e causou danos significativos a residências e estabelecimentos comerciais.
“[O município] deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.
Bertoncello também ressaltou a responsabilidade do governo municipal em prevenir, responder e recuperar áreas de risco, com apoio financeiro e controle do governo federal, bem como a necessidade de perícia para avaliar possíveis falhas na gestão da crise e na execução dos trabalhos do Sistema de Proteção contra Inundações.
“O objetivo é averiguar se, mesmo diante desses eventos, havia dentro do escopo de atribuições do Município alguma diligência, providência ou um conjunto de ações passíveis de serem adotadas que poderiam evitar ou minimamente atenuar os efeitos da enchente”, afirmou o juiz Thiago Notari Bertoncello.
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou que apresentará no sábado (15) um plano de reconstrução, incluindo a plataforma “Reconstruir Porto Alegre“, que mapeia equipamentos públicos danificados. Empresas interessadas em custear as obras podem contatar um número específico via WhatsApp para mais informações.
Impacto em Porto Alegre
Área afetada por enchentes no Rio Grande do Sul (Divulgação/Ricardo Stuckert)
A enchente deste ano em Porto Alegre superou a marca histórica.de 1983, com mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas, superando as 1,3 milhão de indivíduos atingidos no ano de comparação. Além disso, aproximadamente 175 vieram a óbito e pelo menos 38 continuam desaparecidas, segundo a Defesa Civil estadual.
A capital gaúcha foi uma das áreas mais atingidas, com o nível do Guaíba superando o recorde de 1983, porém diversos bairros, incluindo o Centro Histórico, sofreram com danos as casas, comércios e infraestrutura. “Estamos trabalhando em diversas frentes para a retomada do turismo no Rio Grande do Sul. Entre as ações, podemos destacar o mapeamento dos impactos, a busca por recursos federais e a intensificação da promoção do estado como destino turístico”, afirmou Luiz Fernando Rodriguez Júnior, secretário de Turismo do Rio Grande do Sul.
