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Setor aéreo já havia firmado outra parceria com o TJ Rondônia e agora chega a SP com projeto-piloto de conciliação com consumidores (Foto: divulgação)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em parceria com a Abear e suas associadas Gol, Latam, VoePass e Azul Linhas Aéreas, lançaram um projeto-piloto para conciliar e mediar conflitos, de forma digital, com os consumidores nos Foros Regionais da capital.
O projeto irá abranger foros localizados nos bairros do Jabaquara, Santo Amaro, Região Central, além de Barueri e Guarulhos (Região Metropolitana), Campinas e São José do Rio Preto, no interior do estado.
De acordo com o TJ-SP, as sessões de conciliação e mediação serão concentradas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) durante a fase piloto.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, destaca que “a conciliação e mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. É dever do Poder Judiciário de estabelecer política públicas de tratamento adequado aos conflitos submetidos ao Poder Judiciário que ocorram em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar os serviços prestados nos processos judiciais”, explicou Ricardo.
Segundo o Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da Abear, Antonio Augusto do Poço Pereira, a importância dessa parceria com o TJ-SP visa reduzir o excessivo número de processos judiciais atualmente existentes contra as companhias aéreas.
“A Abear parabeniza o TJ-SP por esse esforço colaborativo com as empresas aéreas brasileiras, com o objetivo de oferecer medidas alternativas ágeis e efetivas de conciliação e mediação com os consumidores. A Associação tem se empenhado e ampliado a interlocução com o Poder Judiciário na busca por alternativas efetivas de pacificação num setor que busca a plena retomada de suas operações, após a pior crise de sua história gerada pela pandemia”, completou.
