TAP disponibiliza formulário para solicitação de reembolso de passagens

Os passageiros que tiveram voos da empresa cancelados no período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e que ainda não foram reembolsados, devem acessar o formulário (Divulgação)

A TAP disponibilizou em seu site um formulário online para a solicitação de reembolso das passagens aéreas canceladas em decorrência da pandemia. Os passageiros que tiveram voos da empresa cancelados no período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e que ainda não foram reembolsados, devem acessar o formulário e preencher com os dados da reserva e os dados pessoais, segundo informa a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

O formulário, elaborado no Google Docs, não gera número de protocolo, contudo, a companhia aérea assegura que, em até 5 dias úteis após o preenchimento com os dados da reserva, ela fará contato com o responsável para confirmar a devolução do dinheiro.

A Lei nº 14.034/2020 previa que o reembolso do valor da passagem aérea devido por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 poderia ser realizado pelas empresas aéreas em até 12 meses, contado da data do voo cancelado e observada a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).