TAP abre mão de 18 slots diários em Lisboa em favor de sua reestruturação

Estes slots serão concedidos gratuitamente para qualquer companhia aérea que queira estabelecer uma nova base ou expandir uma base existente no terminal

A TAP abriu mão de 18 slots diários no aeroporto de Lisboa, em dezembro de 2021, para que a Comissão Europeia pudesse autorizar o fornecimento de 2,5 bilhões de euros para sua reestruturação. Estes slots serão concedidos gratuitamente para qualquer companhia aérea que queira estabelecer uma nova base ou expandir uma base existente no terminal e assim aumentar a concorrência com a companhia portuguesa.

A companhia terá de disponibilizar slots que correspondam entre 20 minutos para voos curtos e 60 minutos para voos de longo curso aos tempos de slot solicitados pelo concorrente. Caso a TAP não disponha de slots dentro desta janela de horário, irá transferir os slots mais próximos da hora solicitada. Os horários dos slots de chegada e partida serão estabelecidos de modo a permitir rotação de aeronaves pelo concorrente.

O convite à apresentação de propostas foi publicado no dia 25 de fevereiro e já recebeu uma série de manifestações de interesse. A decisão para quem irá estes slots será tomada em junho. Ainda assim, a transportadora vencedora só poderá utilizá-los a partir do inverno deste ano, em dezembro. Se nenhuma companhia aérea for selecionada para receber os slots, outro convite à apresentação de propostas será feito antes do procedimento geral de alocação de slots para o verão de 2023.

A Comissão Europeia em dezembro de 2021 concedeu autorização a Portugal para fornecer 2,55 mil milhões de euros (USD 2,85 mil milhões) em ajuda à reestruturação à TAP desde que outra companhia aérea receba até 18 slots diários, gratuitamente, para estabelecer uma nova base ou expandir uma base existente no aeroporto de Lisboa para salvaguardar a livre concorrência.

A comissão avaliará todas as propostas, em processo que terá duas etapas. Na primeira, as transportadoras devem apresentar manifestações de interesse dentro de critérios específicos de qualificação até 24 de março de 2022. Na segunda etapa, candidatos qualificados devem enviar suas propostas completas até 12 de maio de 2022. A Comissão pretende tomar uma decisão até a semana de 13 de junho de 2022.

Para se qualificar, as companhias aéreas interessadas devem ser titulares de uma Licença de Funcionamento emitida por um estado membro da União Europeia (UE)/Espaço Económico Europeu (EEE) e estar desligado da TAP; não pode ter recebido recapitalização de mais de 250 milhões de euros por conta da pandemia; e deve se comprometer a operar o número de aeronaves proposto em Lisboa até ao final de 2025.

Entre outras coisas, a CE dará preferência às companhias aéreas que ofereçam a maior capacidade de assentos de aeronaves com sede em Lisboa até final de 2025; e que sirvam o maior número de destinos a partir de Lisboa com voos diretos até ao final de 2025. Em caso de empate, Bruxelas dará preferência à proposta melhor classificada pela TAP – que poderá utilizar qualquer critério à sua escolha, desde que transparente.