STF inicia julgamento do processo da Varig, na justiça há 20 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF)
iniciou, na tarde desta
quarta-feira (08/05), o julgamento do processo em que a Varig pede indenização
por tarifas aéreas congeladas durante planos econômicos adotados
pelo Governo Federal nas décadas de 1980 e 1990. A estimativa é de que a compensação, que
deverá ser paga pela União, chegue a R$ 6 bilhões. Caso a Varig
ganhe, parte desse valor deve ser usado para o pagamento de dívidas
com seus ex-funcionários.

Há expectativa de que 50% da
indenização vá para o fundo de previdência Aerus, do qual
participam ex-empregados e aposentados pela Varig. O setor aguarda
pelo julgamento do STF porque os trabalhadores são credores
preferenciais para receber valores após a decretação da falência
da empresa, em 2010.

O tema já é tratado na Justiça
brasileira há 20 anos – a Varig entrou com ação na Justiça
Federal do Distrito Federal em 1993. O Tribunal Regional Federal da
1ª Região fixou, em 2002, em R$ 3 bilhões a indenização para a
Varig. Em
2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito da
Varig, o que levou a União a recorrer ao Supremo. O recurso
extraordinário apresentado pela União e pelo Ministério Público
Federal em 2007 é o primeiro tema da pauta da sessão do Supremo
desta quarta. Cabe ao presidente da corte, Joaquim Barbosa, chamar ou
não o processo para julgamento.

O recurso da União alega, entre outras
coisas, que “mera redução ou perda de receita, decorrente de
defasagem verificada nas tarifas de transporte aéreo por ato da
autoridade pública (decretos de congelamento de preços), não impõe
ao poder concedente a obrigação de indenizar à concessionária por
dano econômico”.

O Globo