STF dá ganho de causa a Varig contra União: dívida ultrapassa R$ 6 bilhões

Governo terá que arcar com indenização aos funcionários da Varig

Depois de uma longa batalha nos tribunais, com recursos e liminares, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Governo deve pagar uma indenização aos funcionários da Varig em função do congelamento de tarifas do Plano Cruzado entre 1985 e 1992. As projeções estimam um valor superior a R$ 6 bilhões para o fundo de pensão Aerus e funcionários da companhia que  depois de um processo de recuperação judicial foi a falência.

O processo levou cerca de duas décadas e deve beneficiar aposentados e ex-funcionários da companhia que ainda não receberam as rescisões contratuais. Estima-se que o volume de pessoas a serem beneficiadas com a indenização superem os 13.500 aposentados e ex-funcionários. O Aerus estima que a indenização possa ser ainda maior corrigida pelos valores atuais chegando a R$ 15 bilhões. Entre 2006 e 2014 os beneficiários receberam apenas 8% do salário.

A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e trata do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa, como a dilapidação de seu patrimônio e pediu a indenização, que foi concedida pelo STF.