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O Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP) enviou nesta sexta-feira (13/07) ofícios à Anac, Procon e à própria Pluna cobrando providências sobre a paralisação das operações da companhia. Na opinião de Eduardo Vampré Nascimento (foto), presidente da entidade, como é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a empresa a voar para o Brasil, ela deve se responsabilizar quando acontece um problema deste tipo.
“Quem autorizou a Pluna a ter voos no País foi o Governo Federal. Por isso, esta conta não pode recair sobre as costas dos agentes de viagens”, disse. “Com a questão da responsabilidade solidária, prevista no Código de Defesa do Consumidor, a agência pode ter que arcar com isso. Mas são pequenas empresas e não têm condições de suportar o peso da quebra de uma companhia aérea”, complementou.
Nascimento também questionou a orientação do Procon aos consumidores de sustar os cheques e cancelar o pagamento dos cartões de crédito. Ele classificou esta ação de absurda, uma vez que as agências já pagaram para a empresa e ficarão com o prejuízo, neste caso. “Enviamos um ofício à entidade e vamos aguardar as providências”, revelou.
O dirigente recomendou ainda que as agências que não tomem nenhuma providência por enquanto e garantiu defende-las. “Vamos aguardar uma resposta. Mas caso ela não venha, já estamos contratando um escritório de advocacia de renome para defender os nossos associados. As agências não podem ficar com este prejuízo”, concluiu.
Veja abaixo os documentos:
