Senado votará MP que isenta IRRF para leasing de aeronaves na próxima semana

Com a nova MP, o tributo será de 1% em 2024; 2% em 2025; 3% em 2026; e volta a ser de 15% de 2027 em diante (Divulgação/Infraero)

A Medida Provisória do setor aéreo (MP 1.094/2021), aprovada pela Câmara na última semana, só será votada pelo Senado Federal na semana que vem. A matéria, que estava na pauta de votação dessa quinta-feira (12), prevê isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. A MP precisa ser votada até 1° de junho ou perderá sua validade.

Com a nova MP, o tributo será de 1% em 2024; 2% em 2025; 3% em 2026; e volta a ser de 15% de 2027 em diante. Esse tipo de isenção existia desde 2006 e foi sucessivamente prorrogado até 2019, quando a MP 907/19 propôs um aumento gradativo até atingir a alíquota cheia de 15% a partir de 2023. Devido a veto ao projeto de lei de conversão da MP 907/19, as companhias pagaram 15% durante todo o ano de 2021.

Segundo justificativa do governo federal, a mudança vai beneficiar as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. Ao editar a MP o Executivo argumentou que a alíquota de 15% resultava em efeitos negativos sobre as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação do setor no cenário da pandemia. Com a medida, o governo afirma que espera diminuir os custos das viagens e incentivar o turismo.

Com informações da Agência Senado