e selecione
Adicionar à tela de início.
Loading ...
O Procon visitou as vias que dão acesso ao check-in do aeroporto e constatou as obras de instalação dos portões de cancela com totens de emissão de tickets (Divulgação)
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) anunciou que entrou com uma Ação Civil Pública contra a Fraport Brasil, empresa que administra o Aeroporto de Fortaleza, por conta da polêmica envolvendo a cobrança de uma taxa de R$ 20 a cada 10 minutos para motoristas que forem deixar ou buscar passageiros. O valor será cumulativo e terá tolerância apenas nos dez primeiros minutos.
O Procon Fortaleza já tinha notificado a empresa sobre a cobrança, mas agora pede ao Poder Judiciário do Ceará que determine, em medida cautelar de urgência, a imediata suspensão de qualquer cobrança que venha a ser feita. O Órgão solicita, ainda, que a Justiça suspenda as obras de instalação de portões de cancelas nas vias que dão acesso aos portões de check-in do Aeroporto.
Na Ação, o Procon relata que a Fraport está instalando portões de cancelas nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto. O Procon visitou as vias que dão acesso ao check-in do aeroporto e constatou as obras de instalação dos portões de cancela com totens de emissão de tickets.
“Em resposta ao órgão municipal de defesa do consumidor, a empresa não teve a menor preocupação em demonstrar, por meio de elementos, uma justificativa para cobrança da referida taxa, tampouco estudo que pudesse apontar como salutar a medida envolta em preço tão elevado, mais voltada a incrementar os lucros, fazendo sofrer os consumidores com essa insaciedade empresarial que chega a ser afrontosa e desumana, decorre a Ação”, informou o Procon.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a medida da Fraport fere os bons costumes e o uso do espaço, que já vem sendo utilizado, há décadas, de forma livre e sem cobrança pela população. “Essa cobrança é uma afronta ao princípio da dignidade humana. Se querem organizar o espaço, não justifica implementar uma taxa”, disse.
MULTA – O Procon informa ainda que a notificação feita no último dia (20/07), contra a Fraport Brasil, continua em andamento. A resposta está em análise. Caso seja caracterizada infração às normas de defesa do consumidor, a empresa pode sofrer várias medidas a serem tomadas, desde o ajustamento de conduta e aplicação de multas, que pode chegar a R$ 15 milhões, e ainda a interdição do local.
